EDITAL CONARCI ACADÊMICO 2024

O CONARCI ACADÊMICO 2024 é um evento de caráter científico organizado pela ASSOCI AÇÃO NACIONAL DE REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL, com apoio da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARPEN-SC, que será realizado no dia 10 de outubro de 2024, a partir das 9h30min, em Florianópolis/SC.  

DAS REGRAS GERAIS

1. O evento tem a Coordenação Geral do Presidente da ARPEN BRASIL, Dr. GUSTAVO RENATO FISCARELLI. 

2. Os painéis a serem desenvolvidos neste evento consistem nos seguintes temas: a) O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS (Painel I); b) O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E EFICIÊNCIA ESTATAL (Painel II); c) O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO FERRAMENTA DE FOMENTO ECONÔMICO (Painel III).

3. Para o julgamento dos trabalhos apresentados, este evento contará com Comitê Científico designado pelos Coordenadores Acadêmicos, os Drs. GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na qualidade de Cocoordenador; e ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, Pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina, na qualidade de Cocoordenador.

4. Os avaliadores selecionados não poderão apresentar trabalho de pesquisa, reconhecida a sua incompatibilidade com a função recebida.

5. O CONARCI ACADÊMICO 2024 será realizado no dia 10 de outubro de 2024, a partir das 9h30min, na Cidade de Florianópolis/SC, nos termos de programação a ser divulgada em momento oportuno (após a publicação dos trabalhos aceitos para apresentação).  

6. Em cada Painel de afetação temático, serão apresentados, presencialmente, os 3 melhores artigos assim considerados a partir de nota atribuída pelo Comitê Científico Avaliador. Cada apresentação deve ser realizada em até 15 (quinze) minutos pelo(s) autor(es)(as) da respectiva pesquisa. 

6.1. Na hipótese de empate de notas dentre os trabalhos aprovados pelos avaliadores, caberá o desempate aos Coordenadores Acadêmicos, inclusive para fins de classificação final. 

6.2. Os trabalhos inscritos poderão ser elaborados individualmente ou em coautoria (duplas apenas), sendo que, caso selecionada a pesquisa, apenas um dos coautores fará a respectiva apresentação no CONARCI ACADÊMICO 2024. 

6.3. Para apresentação dos trabalhos, deverá ser observada a regra de ineditismo, de modo que o artigo não poderá ter sido apresentado em congresso ou publicado anteriormente, sob pena de desclassificação. 

DAS INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

7. A submissão de trabalhos deverá ser realizada na homepage conarciacademico.com.br entre os dias 15 de junho de 2024, a partir das 8h00min, e 15 de julho de 2024, até as 23h59min (horário de Brasília), via sítio eletrônico: www.conarciacademico.com.br

8. As inscrições para submissão dos artigos serão gratuitas. 

9. Todos os Registradores Civis e profissionais do Direito e/ou Estudantes de Direito, bem como Profissionais do Registro Civil graduandos de outras áreas, poderão se inscrever. 

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA AVALIAÇÃO

10. Os interessados deverão realizar a inscrição do trabalho, enviando Artigo contendo, no máximo, 4.000 (quatro mil) palavras, indicando o tema em que se insere sua contribuição, segundo os Painéis acima indicados, e seguindo formatação nos termos em Anexo. 

11. Os trabalhos submetidos serão analisados em sistema de revisão cega por 02 (dois) avaliadores isentos, componentes do Comitê Científico, dentre os selecionados pela Coordenação Acadêmica. 

12. Os Avaliadores poderão em sua análise: recusar o artigo apresentado ou aprová-lo, inclusive, com ressalvas para apresentação. 

13. A aprovação com ressalvas significará que o Artigo foi aprovado em primeira etapa. A não realização dos reparos solicitados no prazo de 10 (dez) dias implica na desistência da apresentação no CONARCI ACADÊMICO 2024. 

14. Aprovado o artigo, o interessado será notificado por e-mail, para, no prazo de 10 dias encaminhar um vídeo de apresentação, com no máximo 2 (dois) minutos, se apresentando e explanando brevemente seu tema. Ademais, vale salientar que juntamente com o vídeo deve ser encaminhado, em PDF, um mini currículo. O não cumprimento desse requisito importa em desclassificação.

15. Caberá à Coordenação Acadêmica organizar as apresentações pela afetação e proximidade dos temas dos artigos aprovados. 

16. Os autores dos Artigos selecionados serão contemplados com a inscrição gratuita para o CONARCI 2024. 

17. Os autores que tiverem seus Artigos aprovados e participarem do evento, receberão certificado de participação, conforme os termos do Edital. 

DOS DIREITOS DE IMAGEM, VOZ, DE AUTOR E DA TITULARIDADE DOS DADOS PESSOAIS

18. No ato de submissão do artigo, seu(ua)(s) (autor(es)(as) cede(m) os direitos de autor para fins de publicação na REVISTA REGISTRANDO O DIREITO, bem como cede(m) os direitos de imagem e voz para difusão no Congresso, assim como para difusão posterior. Até a efetiva publicação, os autores dos artigos comprometem-se a mantê-los inéditos. Eventual publicação, no todo ou em parte, será interpretada como desistência do direito de ter o artigo publicado nos termos deste item

19. submeter seu artigo, o participante declara sua ciência e concordância que todos os seus dados pessoais que forem colhidos e tratados pela Coordenação Acadêmica observarão os fundamentos previstos Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

DA PREMIAÇÃO

20. Os 03 (três) trabalhos aprovados com as maiores notas em ranking geral, os quais serão apresentados no CONARCI ACADÊMICO 2024, nos termos deste Edital, receberão premiação conforme abaixo descrita: 

1º LUGAR: A) PARTICIPAÇÃO NO 1º MÓDULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - CENOR - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - COIMBRA - PORTUGAL. DATAS: 16 A 27/09/2024 - INCLUSOS CUSTOS DE INSCRIÇÃO NO CURSO, ESTADIA E PASSAGENS; E B) PASSAGEM AÉREA E ESTADIA, CASO RESIDENTE FORA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA, E INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DO CONARCI ACADÊMICO E CONARCI 2024;

2º LUGAR: A) DOAÇÃO DE NOTEBOOK DELL INSPIRATION I5; E B) PASSAGEM AÉREA E ESTADIA, CASO RESIDENTE FORA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA, E INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DO CONARCI ACADÊMICO E CONARCI 2024;

3º LUGAR: A) DOAÇÃO DE OBRA COLETIVA “LEI DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA”, COORDENADA PELO DR. ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO; E B) PASSAGEM AÉREA E ESTADIA, CASO RESIDENTE FORA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA, E INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DO CONARCI ACADÊMICO E CONARCI 2024.

20.1. Em caso de coautoria dos artigos selecionados, os prêmios entregues serão divididos entre o autor e o (s) demais coautor(es), não havendo duplicidade na outorga da premiação.

21. A divulgação do resultado ocorrerá em até no máximo 20 (vinte) dias antes do início do evento, por meio de publicação nas redes sociais da Arpen Brasil.

ANEXO

EDITAL CONARCI ACADÊMICO 2024

REGRAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A. A. Para fins de seleção e apresentação, os artigos deverão ser enviados em formato word, contendo no máximo 4.000 (quatro mil) palavras, exigindo-se a inclusão de Resumo e Referências Bibliográficas. 

A.1. Para contagem do limite de palavras, não serão incluídas as referências bibliográficas. 

A.2. A identificação do(a)(s) autor(e)(a)(s), em respectivo trabalho apresentado, ocasionará a exclusão do artigo do certame correspondente ao CONARCI ACADÊMICO 2024. 

A.3. Os artigos deverão ser submetidos na seguinte formatação: 

• Texto em formato Word, com Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Bibliografia, seguindo-se o padrão ABNT; 

• Texto em letra Arial Narrow, 12, espaços 1,5, com bibliografia e resumo em português;

• Notas de rodapé em formato Word, letra Arial Narrow 10, espaços simples, numeração contínua; 

• Divisão do texto em tópicos (1., 2., 3.) e subtópicos, quando convenientes (1.1., 1.2.0; eventual nova subdivisão deverá ser realizada em alíneas [a), b), c),]; 

• As citações e notas de rodapé devem respeitar as normas a seguir: 

o Livro: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título completo em itálico. n. ed. (se n maior que 1). Local: Editora, ano. 

o Capítulo de Livro: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título completo do artigo, sem destaque. In: MONTEIRO, Washington de Barros (Coord.). Título completo em itálico do livro. n. ed. (se n maior que 1). Local: Editora, ano. 

o Artigo de revista: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título do artigo sem nenhum destaque (exceção: palavras estrangeiras). nome da revista em itálico, volume, número, página inicial-página final, data da revista. 

o Texto citado na internet: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva), título, endereço completo do site (URL) que permita a localização neste do texto citado, indicação da data da leitura. 

B. Para auxiliar em correta forma de citação das obras bibliográficas, nos termos das regras da ABNT, sugere-se a utilização do sítio eletrônico: https://more.ufsc.br/

C. O ineditismo do artigo apresentado, bem como a inexistência de plágio serão avaliados, via ferramentas eletrônicas, sendo que eventual verificação de alguma destas situações acarretarão a exclusão da participação no CONARCI ACADÊMICO 2024.